Candidatura de Charles Fernandes é aceita pelo TRE-BA

Tiago Marques | Agência Sertão

O candidato a deputado federal Charles Fernandes (PSD) teve o seu registro de candidatura deferido no início da noite desta quarta-feira (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Havia um pedido de impugnação à candidatura do ex-prefeito de Guanambi, oferecida pela coligação “Unidos para mudar a Bahia (DEM/PRB/PV)”, mas foi rejeitada pelos juízes que compõem o Tribunal.

A coligação apresentou a impugnação alegando que Charles Fernandes foi declarado inelegível em decisão de primeiro grau, sendo que o recurso à decisão seria julgado pelo TRE no dia 23 de agosto e que, caso a decisão da Justiça Eleitoral de Guanambi fosse confirmada, o candidato estaria inelegível com base na chamada “Lei da Ficha Limpa”.

No entanto, o julgamento do recurso foi adiado e remarcado para o dia 4 de setembro, mas não foi julgado em razão de novos e sucessivos pedidos de vista. O julgamento chegou a entrar na pauta de votação desta quarta-feira (12), porém foi mais uma vez adiado e só deve retornar à pauta na semana que vem.

O Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima decidiu pelo deferimento da candidatura e foi acompanhado pelos colegas da corte. Ele justificou em seu relatório que, uma vez que se encontra pendente de julgamento o processo que envolve a condenação do candidato, não há de se aplicar a inexibilidade prevista na legislação eleitoral.